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APRESENTAÇÃO

A Seplan, por meio da Superintendência Cepro, disponibiliza o DataCepro, o qual contou com a cooperação técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ATI).

A Secretaria de Estado do Planejamento do Piauí – SEPLAN é uma secretaria de Estado que tem como missão Planejar e Controlar a execução das políticas públicas estaduais, garantindo a eficácia das ações governamentais.

Dentre as principais atribuições da SEPLAN destaca-se:

• Coordenar o planejamento estratégico;

• Coordenar o planejamento territorial participativo;
• Coordenar a gestão pública, através do monitoramento e avaliação de políticas públicas;
• Elaborar e acompanhar projetos de desenvolvimento socioeconômico do Estado;
• Promover a captação de recursos junto a programas federais e organismos internacionais de cooperação e financiamento;
• Orientar a elaboração de propostas orçamentárias e planos plurianuais dos órgãos estaduais e proceder sua consolidação;
• Elaborar e desenvolver estatísticas e informações referentes ao Estado, inclusive consolidados em estudos e pesquisas socioeconômicas.

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do Piauí – CEPRO, por sua vez, integra o sistema de planejamento da Secretaria de Estado do Planejamento do Piauí – SEPLAN.

Estruturada para contribuir com o desenvolvimento econômico e social do Estado do Piauí, pela produção e disseminação de dados, estudos e pesquisas de interesse da Administração Pública e da Sociedade.

Desse modo, a Cepro possui as seguintes atribuições: 

• Implementar ações conjuntas que assegurem a realização de estudos e pesquisas socioeconômicos inerentes a realidade piauiense de interesse mútuo;
• Manter intercâmbio permanente com órgãos similares de pesquisa e estatística e realizar atividades conjuntas;
• Estabelecer e acompanhar cooperações técnicas;
• Viabilizar a publicação de estudos e pesquisas, livros e a Revista Carta CEPRO.
• Viabilizar informações, mapas e estatísticas referentes ao Piauí 

Esse escopo compreende três categorias de ações, cujos produtos se convertem em publicações: i) Estudos sistemáticos; ii) Publicação de livros e revistas; iii) Estudos, pesquisas e eventos.

Histórico

O planejamento do Estado do Piauí, do ponto de vista institucional, teve início a partir da assinatura da Lei nº 1.451, de novembro de 1956, que criou a Comissão de Desenvolvimento do Estado – CODESE, com a finalidade de elaborar planos a longo prazo, preparar orçamentos, acompanhar sua execução, estudar e propor diretrizes econômicas, financeiras e administrativas relativas à elaboração e execução orçamentárias e promover a produção.

Sem funções executivas, a CODESE funcionava como órgão de assessoramento ao Governador, que a presidia, integrada pelos Secretários de Estado e pelo Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem.

Em 1966, A Comissão de Desenvolvimento Econômico foi alçada a nível de Secretaria de Estado com a Lei nº 2.772. A Lei-Delegada nº 9, de 7 de fevereiro de 1969, instituiu o Sistema de Planejamento nas áreas de Programação, Orçamento, Organização Administrativa e Treinamento e reorganizou a Comissão de Desenvolvimento Econômico, denominando-a Coordenação do Desenvolvimento do Estado.

Finalmente, a CODESE foi transformada em Secretaria do Planejamento (SEPLAN), pela Lei-Delegada nº 69, de 26 de novembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 1.379, de 7 de dezembro de 1971, que aprova o regimento da Secretaria.

A Fase especulativa do Planejamento foi atribuída à Fundação Centro Regional de Produtividade do Piauí – CEPRO, criada em 1972 que passou a ser então denominada Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí – CEPRO. A CEPRO foi criada em 6 de dezembro de 1971, pela Lei nº 3.127.

À SEPLAN competia executar a fase operativa do planejamento, destacando-se a análise e controle dos gastos de capital, que passou a ser executado mediante a apresentação, pelo órgão responsável, de “projetos sumários” para análise, o que possibilitava à Secretaria preservar em certa medida a fidelidade da execução para com a concepção técnica original.

Existia também, o Departamento Estadual de Estatística – DEE, que tinha atribuições de realizar as estatísticas do Estado, incorporado à Fundação CEPRO.

Posteriormente, pela Lei Federal nº 6.183 de 11 de dezembro de 1974 (Art.82), a CEPRO passou, então, a integrar o Sistema Estatístico Nacional, ficando extinto o antigo Departamento Estadual de Estatística (Art. 108).

Em 2019, após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 01/2019, a Cepro foi incorporada à SEPLAN, passando a constituir uma superintência.

Além do desenvolvimento de pesquisas e estatísticas, atualmente, as atividades da Superintendência Cepro também envolvem a articulação com instituições de pesquisas associadas, por meio da Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística (ANIPES), o que favorece a parceria e cooperações com órgãos de pesquisa como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI.